Edição Especial: 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

A Websérie retomará seus debates após o lançamento do 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que ocorrerá no dia 30 de julho. Serão 3 episódios extras com importantes debates focados nos eixos temáticos do plano nacional.

A implementação de um novo Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pelo governo brasileiro é imperativa para atender às emergentes necessidades, prioridades e dinâmicas que surgiram no país nos últimos anos. Mediante uma abordagem sistêmica e multidisciplinar, o IV PNETP visa impulsionar iniciativas destinadas a aprimorar a prevenção do tráfico de pessoas, fortalecer a proteção e assistência às vítimas, otimizar a persecução criminal dos perpetradores, intensificar a coordenação e parcerias entre os atores envolvidos, além de reforçar a estrutura desta política pública, de forma a aperfeiçoar a resposta ao tráfico de pessoas no Brasil. Nesse sentido, os objetivos do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), para o período de 2024 a 2028, são:

1. Ampliar e aperfeiçoar a atuação dos órgãos envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas.
2. Fomentar a coordenação e cooperação entre os atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, em âmbito nacional, regional e internacional.
3. Prevenir o crime de tráfico de pessoas, visando à mitigação dos fatores de vulnerabilidade.
4. Promover a proteção e a assistência às vítimas de tráfico de pessoas, por meio de programas específicos e capacitação dos atores governamentais e não governamentais.
5. Fortalecer a repressão ao crime e a responsabilização dos seus autores.

A Websérie apresentará debates sobre os eixos do  4º Plano Nacional contando com participantes que colaboraram com a sua elaboração e que são significativos para a implementação de ações contra o tráfico de pessoas no Brasil.

Agenda de Episódios

31 de Julho – Quarta-feira
IV Plano Nacional – Desafios para Estrutura da Política e Celebração de Parcerias

No primeiro episódio, vamos conhecer o Plano Nacional e debater os desafios relacionados aos eixos da estruturação da política e celebração de parcerias. Esses eixos abrangem ações e atividades relacionadas à necessidade de nova legislação e/ou reforma jurídica, bem como à necessidade de reestruturação nas instituições governamentais. Incluem também a capacitação como um elemento essencial e estruturante para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Convidadas:

👥Marina Bernardes de Almeida – Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
👥Alline Pedra Jorge – Representante do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC); e
👥Julia Kronemberger – Representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro.

1º de Agosto – Quinta-feira
IV Plano Nacional – Desafios para Proteção e Assistência às Vítimas

No segundo episódio, vamos debater os desafios para o pós-resgate das vítimas. Conheceremos as ações e atividades voltadas para prover apoio e proteção eficazes às vítimas e potenciais vítimas de tráfico de pessoas. Incluem disposições abrangendo acolhimento, meios de subsistência, acesso à educação, ao mercado de trabalho, à saúde e medidas para a integração social.

Convidados:

👥Antônio Albuquerque Neto – Representante do Ministério do Desenvolvimento Social;
👥Carla Aguilar – Representante da ONG CAMI/Projeto Ação Integrada do Estado de São Paulo;
👥Guadalupe Couto – Representante do Ministério Público do Trabalho, Projeto Ação Integrada do Estado do Rio de Janeiro;

👥Ana Cláudia Tirelli-  Representante da Defensoria Pública da União.

02 de Agosto – Sexta-feira
IV Plano Nacional – Desafios para Repressão e Responsabilização

No terceiro episódio, debateremos as ações voltadas para a repressão e responsabilização dos perpetradores do tráfico de pessoas. Falaremos das ações e atividades voltadas para o incremento das capacidades dos atores para a identificação e proteção das vítimas, evitando a vitimização secundária; e para a responsabilização dos autores, inclusive através de investimento em capacitação e inovações para a investigação deste crime.

Convidados:

👥Pedro Kenne – Representante do Ministério Público Federal;
👥Janine Bastos – Representante da Polícia Federal;
👥Tatiana Simonetti – Representante do Ministério Público do Trabalho/Conaete;
👥Livia Miraglia – Representante da Clínica do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais.